Direito Falimentar Brasileiro - Aspectos Constitucionais da Lei nº 11.101/2005

Código: 9786588325001 Marca: Idea Editora

Direito Falimentar Brasileiro - Aspectos Constitucionais da Lei nº 11.101/2005 Direito Falimentar Brasileiro - Aspectos Constitucionais da Lei nº 11.101/2005
Resumo:
A Lei Ordinária nº 11.101, em 2005, veio corrigir a famigerada legislação nacional falimentar que era de 1945. Uma visão mais moderna , que traz em sua concepção um dualismo maior entre a proteção dos credores e a visão social da empresa como atividade produtiva e geradora de empregos, e nesse sentido, trazendo certos direitos aos devedores também.
Nesta obra, o autor faz uma análise histórica-legislativa , na qual discorre sobre os Direitos Fundamentais do empresário falido, previstos na Constituição de 1988.
A partir desta constatação e correlacionando alguns Direitos Fundamentais aplicados na legislação falimentar, o Dr. Me. Luís Eduardo Betoni demonstra se há ou não restrições constitucionais no âmbito falimentar.
Sob essa ótica, um livro inédito nesta área específica do Direito Empresarial!

"A obra per si é uma ode aos direitos constitucionais do empresário em situação de dificuldade, perfaz desse modo um verdadeiro e raríssimo estudo, ao qual aplaudo a novidade de aplicação e teoria da proteção constitucional."
Dr. Nelson Paschoalotto
Lei Nº 11.101/2005 em anexo !
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Direito Falimentar Brasileiro - Aspectos Constitucionais da Lei nº 11.101/2005

Sobre o Autor :

Luís Eduardo Betoni é Advogado, Consultor Jurídico e Docente experiente.  Atua como consultor jurídico externo de grandes empresas e escritórios de advocacia como, por exemplo, Paschoalotto Serviços Financeiros S/A, franqueado TOTVS, e Nelson Paschoalotto Advogados Associados, um dos maiores escritórios da América Latina, entre outros, além de uma carreira crescente em seu próprio escritório (BT Advogados Associados) há mais de 02 décadas, especializado em direito empresarial e demais áreas afins. Possui mestrado em Sistema Constitucional de Garantias e Direitos (Direito Constitucional) - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Bauru (2002), e pós- graduação em outras áreas. Lecionou em diversas Faculdades de Direito, entre elas a ITE Bauru e UNIMEP. Atualmente é professor em cursos de pós-graduação e continua a publicar muitos artigos. Foi coordenador e Vice-Diretor Acadêmico de faculdades de direito. É palestrante em várias universidades no território Nacional e tem amplo conhecimento teórico e prático em direito. Tem experiência na área de Direito Corporativo, com ênfase em Compliance jurídico, Direito Constitucional, Empresarial, Trabalhista e Processual Civil, atuando no âmbito judicial e administrativo.

Sobre o livro : 16X23 cm , 224 páginas , capa flexível .